O governador Eduardo Leite assinou um decreto que aprova a criação da Conta Vinculada e moderniza a gestão e a fiscalização dos contratos de serviços terceirizados no Rio Grande do Sul. A medida representa uma conquista histórica para os trabalhadores terceirizados, construída a partir de anos de luta, mobilização e pressão do movimento sindical, que nunca se omitiu diante das injustiças enfrentadas pela categoria.

A Conta Vinculada garante que os valores referentes a direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias, fiquem reservados em uma conta específica para cada contrato. Essa mudança ataca diretamente um dos principais problemas enfrentados pelos terceirizados: o não pagamento de direitos por má gestão ou inadimplência das empresas. Agora, o trabalhador passa a ter mais segurança, previsibilidade e proteção, reduzindo o risco de prejuízos no momento em que mais precisa.

Essa conquista não surgiu por iniciativa isolada do governo. Ela é fruto da atuação firme dos sindicatos, que há anos denunciam atrasos salariais,calotes, contratos precários e a falta de fiscalização efetiva. O movimento sindical sempre defendeu que quem trabalha não pode pagar a conta da irresponsabilidade das empresas, e o decreto representa um avanço concreto nessa direção.

Além disso, o decreto fortalece a fiscalização dos contratos terceirizados, amplia os mecanismos de controle e aumenta a responsabilidade das empresas contratadas pelo poder público. Isso significa mais respeito ao trabalhador, mais transparência e mais condições para que os serviços essenciais — como limpeza, conservação, portaria, vigilância e limpeza urbana — sejam prestados com dignidade.

O decreto reafirma algo que o sindicato sempre defendeu: direitos não são favores. Cada avanço conquistado é resultado da organização coletiva, da luta sindical e da presença constante do sindicato na defesa dos trabalhadores terceirizados. A categoria só avança quando está unida, fortalecendo quem realmente a representa.