Política de Privacidade – Aplicativo SEEAC/RS

Última atualização: 11 de agosto de 2026

O Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no Rio Grande do Sul – SEEAC/RS, inscrito no CNPJ nº 90.601.956/0001-31, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo SEEAC/RS.

Esta Política de Privacidade descreve como as informações são tratadas durante a utilização do aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Sobre o aplicativo

O aplicativo SEEAC/RS tem como finalidade disponibilizar informações institucionais, canais de atendimento e serviços de comunicação aos usuários, incluindo informações sobre o Sindicato, unidades e contatos, perguntas frequentes (FAQ), atendimento por chatbot, atendimento humano, chat, videochamada e notificações relacionadas aos atendimentos.

O aplicativo não exige a criação de conta ou login para sua utilização.

2. Informações e dados tratados

O SEEAC/RS busca limitar o tratamento de dados ao estritamente necessário para o funcionamento dos serviços oferecidos pelo aplicativo.

Dependendo dos recursos utilizados pelo usuário, poderão ser tratados:

a) Conteúdo das mensagens
As informações e mensagens fornecidas voluntariamente pelo usuário durante a utilização do chatbot ou do atendimento humano são processadas para possibilitar a prestação do atendimento solicitado.

Recomenda-se que o usuário não forneça informações pessoais ou sensíveis que não sejam necessárias para o atendimento.

b) Câmera e microfone
Caso o usuário opte pela realização de videochamada com um atendente, o aplicativo poderá solicitar autorização para acessar a câmera e o microfone do dispositivo.

O acesso ocorre exclusivamente para viabilizar a comunicação de áudio e vídeo durante a chamada.

As videochamadas não são gravadas pelo SEEAC/RS e o conteúdo de áudio e vídeo não é armazenado após a chamada.

c) Dados técnicos necessários ao funcionamento do aplicativo
Poderão ser tratados dados técnicos estritamente necessários para funcionamento, segurança, comunicação com os serviços utilizados pelo aplicativo e entrega de notificações.

3. Dados que o aplicativo não coleta

O aplicativo SEEAC/RS:

• não exige cadastro ou criação de conta;
• não utiliza dados de localização do usuário;
• não solicita acesso à localização do dispositivo;
• não permite o envio de documentos ou arquivos pelo chat;
• não grava as videochamadas;
• não armazena gravações de áudio ou vídeo das chamadas;
• não utiliza os dados dos usuários para publicidade ou marketing direcionado;
• não comercializa dados pessoais dos usuários.

4. Chatbot e atendimento humano

O aplicativo disponibiliza atendimento por meio de chatbot e atendimento realizado por atendentes humanos.

As mensagens enviadas pelo usuário são utilizadas exclusivamente para compreender sua solicitação, fornecer informações e possibilitar o atendimento.

Quando necessário, o atendimento iniciado pelo chatbot poderá ser direcionado para um atendente humano.

O usuário deve evitar inserir no chat informações pessoais, documentos, senhas, dados bancários ou outras informações que não sejam necessárias para a finalidade do atendimento.

5. Armazenamento e exclusão das conversas

As mensagens trocadas pelo chat são mantidas temporariamente enquanto o atendimento estiver em andamento, de forma a possibilitar a continuidade da conversa e a resposta pelo chatbot ou pelo atendente humano.

Após o encerramento do atendimento, o conteúdo da conversa é descartado e deixa de permanecer disponível como histórico de atendimento.

Poderão ser ressalvadas eventuais hipóteses em que a conservação de determinada informação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese expressamente autorizada pela legislação aplicável.

6. Videochamadas

O aplicativo poderá oferecer ao usuário a possibilidade de realizar uma videochamada com um atendente do SEEAC/RS.

Para utilizar esse recurso, poderá ser necessário conceder permissão de acesso à câmera e ao microfone do dispositivo.

Essas permissões são utilizadas somente quando necessárias para a funcionalidade de videochamada e podem ser gerenciadas ou revogadas pelo usuário nas configurações do próprio dispositivo.

O SEEAC/RS não realiza gravação das videochamadas e não mantém arquivos contendo o áudio ou o vídeo das chamadas realizadas pelo aplicativo.

7. Notificações

O aplicativo poderá utilizar notificações push para informar o usuário sobre eventos relacionados ao atendimento, especialmente quando houver uma nova resposta a uma mensagem enviada.

Para possibilitar o envio dessas notificações, poderão ser utilizados identificadores técnicos do dispositivo ou tokens de notificação fornecidos pelo sistema operacional ou pelo serviço responsável pela entrega das notificações.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para possibilitar o funcionamento das notificações do aplicativo.

O usuário poderá desativar as notificações a qualquer momento por meio das configurações do dispositivo.

8. Compartilhamento de informações

O SEEAC/RS não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais tratados pelo aplicativo.

Determinadas informações poderão ser processadas por fornecedores de tecnologia utilizados para disponibilizar a infraestrutura necessária ao funcionamento do aplicativo, como serviços de hospedagem, comunicação, videochamada, chatbot e entrega de notificações.

Nesses casos, o tratamento deverá ocorrer exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas e de acordo com as finalidades previstas nesta Política e com a legislação aplicável.

As informações também poderão ser fornecidas quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida de autoridade competente.

9. Segurança das informações

O SEEAC/RS adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações tratadas pelo aplicativo contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico ou transmissão de informações pela internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• informações sobre eventual compartilhamento de seus dados;
• eliminação dos dados pessoais, quando cabível;
• informação sobre as consequências da eventual negativa de consentimento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para: app@seeac-rs.com.br.

11. Permissões do dispositivo

O aplicativo poderá solicitar determinadas permissões apenas quando necessárias para utilização de uma funcionalidade específica.

Câmera: utilizada durante videochamadas, mediante autorização do usuário.

Microfone: utilizado durante videochamadas, mediante autorização do usuário.

Notificações: utilizadas para informar o usuário sobre respostas e eventos relacionados aos atendimentos.

O aplicativo não solicita permissão de localização para a prestação dos serviços descritos nesta Política.

As permissões poderão ser gerenciadas ou revogadas pelo usuário diretamente nas configurações do sistema operacional de seu dispositivo.

12. Crianças e adolescentes

O aplicativo SEEAC/RS é destinado à prestação de informações e serviços relacionados às atividades institucionais e de atendimento do Sindicato.

O aplicativo não foi desenvolvido especificamente para crianças e não possui funcionalidades destinadas deliberadamente à coleta de dados pessoais de crianças.

Caso seja identificada a coleta indevida de dados pessoais de criança ou adolescente em desconformidade com a legislação aplicável, poderão ser adotadas as medidas necessárias para sua exclusão.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alterações nas funcionalidades do aplicativo, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada no canal oficial utilizado pelo SEEAC/RS para divulgação da Política de Privacidade do aplicativo.

14. Controlador e contato

Ao utilizar o aplicativo SEEAC/RS, o usuário declara estar ciente das práticas de privacidade descritas nesta Política.